Estatuto da Criança e do Adolescente: lei perfeita para uma sociedade inexistente

O governo quer punir quem bate no próprio filho, podendo mandá-lo para a cadeia: assim é a redação do projeto de Lei que será enviado para o Congresso na comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das leis mais avançadas do mundo com relação ao tratamento da sociedade para com os jovens, e que está sendo saudado com muita festa por segmentos significativos da sociedade civil.
 
Mas, num paradoxo, o mesmo ECA se converteu num problema, para uma sociedade que não é tão evoluída como ele.
 
Não é evoluída porque considera que menores, de quaisquer espécie, merecem bem mais que as “medidas socio-educativas” previstas no Estatuto – ainda que, na prática, essas medidas nada mais sejam que prisões por tempo menor que 3 anos, já que a ressocialização do menor infrator é em geral tão efetiva quanto a do adulto preso.
 
Ou seja, absolutamente nula.
 
Não é evoluída porque continuamos sem saber como tratar nossos jovens, seja porque tentamos ser autoritários como nossos pais o eram (o que não cola em pleno século XXI) ou, o mais comum, mimamos nossas crianças e adolescentes por sermos frutos de uma sociedade em que o prazer está em ter, em aproveitar, e não em ser ou pensar.
 
Erro, aliás, que passamos a nossos filhos, que compartilham do nosso prazer em ser nada.
 
Mas não é evoluida, principalmente, porque não temos como ser a Suécia, onde menino brinca de boneca, ou mesmo a Holanda dos cabeças-feitas que vão a “coffee-shops” fumar maconha enquanto outros fumam cigarro de tabaco no meio da rua.
 
Não é evoluída porque não somos evoluídos, e não queremos ser; devíamos respeitar-nos, e não nos respeitamos; achamos que um seio de adolescente nu numa peça é motivo para chamar psicóloga e nos esquecemos de tantas jovens que se tornam mães nesse mundo antes de completar a maioridade.
 
E porque querem, o que é mais espantoso.
 
 
 
O maior problema que o ECA gerou é evidenciar que não temos meio termo quando falamos de nossas crianças e adolescentes.
 
Ou tratamos nossos jovens como eternas "crianças em formação", como se eles fossem imaturos que o Estado tem que controlar e incapazes de decidir o que querem para sua vida, ou como “potenciais focos de problemas”, os aborrecentes que podem se tornar animais a qualquer momento, num esforço monumental para lavar nossas mãos e pensar que o problema deles também não é o nosso.
 
No fundo, o Estatuto da Criança e do Adolescente apenas mostra o que somos, uma sociedade falha, onde não sabemos para onde vamos e nem o que queremos, sem opiniões definidas sobre nada, e, principalmente, em que não admitimos o que queremos de fato para ela.
 
E, dessa forma, o ECA continuará sendo a lei perfeita para a criança e o adolescente.
 
Mas implementada numa sociedade que jamais vai aplicá-la direito, porque não acredita no que está escrito nessa Lei.
 
 
E para você, o que é ideal, jogar o ECA no lixo ou lutar para que ele seja respeitado? Comente, fale, fique à vontade …
 
 
 
 

Comentários

  1. Fábio, nossa sociedade teima em resolver tudo com leis, como se pondo no papel, o mosntro ficasse domado. Mas este também é o país da leis "que não pegam". Se respeitassemos os velhows e deficientes, não precisariamos de bancos amarelos nos ônibus.

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  2. Olá Fábio! Essa é minha primeira visita.
    Muito legal o tema, e pelo jeito está gerando muita polêmica mais pelo lado político, do que pelo interesse mesmo.
    Acho que temos muito a aprender com os indígenas nesse sentído.
    Aprendemos a colocar uma "aura mística" na infância, e agora estamos encontrando grande dificuldade em removê-la um pouco.
    Acredito também que exístam dois lados nessa questão, e não atuamos em nenhum dos dois.
    Aprendemos a ver as crianças como seres imaturos, e sempre questionamos com base em nossas próprias convicções.

    Abraços

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